24 de abril de 2024
Câmara analisa seguro de vida para jornalista
14/07/2011
Está sendo analisado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 239/11, do Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que determina que as empresas de comunicação contratem seguro de vida, com cobertura para riscos de morte e invalidez, destinado a jornalistas profissionais designados a atuar em áreas de conflito.
De acordo com a proposta, em caso de acidente, os familiares da vítima receberão, a título de ajuda financeira, uma apólice de no mínimo mil salários mínimos (o valor do salário mínimo atualmente é R$ 545,00).
Em entrevista à Agência Câmara, o Deputado Sandes Júnior frisou que no mundo globalizado é cada vez maior a necessidade do deslocamento de jornalistas para outras regiões em missão de cobertura em tempo real. Ele lembrou que muitas vezes os profissionais são obrigados a enfrentar “situações de perigo e violência” para obter informações para as suas reportagens.
O PL proposto pelo Deputado Sandes Júnior é semelhante aos PLs 5177/05, do ex-Deputado Celso Russomanno; e 6078/02, do também ex-Deputado Wigberto Tartuce. Os PLs chegaram a ser aprovadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, mas foram arquivados no final da legislatura dos ex-parlamentares. Segundo a Agência Câmara, a proposta do Deputado Sandes Júnior altera o Decreto-lei 5.452/43, que gerou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O PL está tramitando em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
* Com informações da Agência Câmara.
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