Brasil e Argentina assinam acordo bilateral para investigar ditadura


Por Cláudia Souza*

27/11/2014


Rodrigo Janot (Foto: Reprodução notícias.uol.com.br)

Rodrigo Janot (Foto: Reprodução notícias.uol.com.br)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a procuradora-geral da Argentina, Alejandra Gils Carbo, assinaram acordo histórico de cooperação internacional para apurar crimes das ditaduras militares dos dois países, especialmente para investigar a Operação Condor, nome dado à colaboração entre os regimes ditatoriais do Cone Sul para a prática de crimes contra a humanidade.

Será a primeira experiência da América do Sul nesse tipo de cooperação internacional, que já é comum no continente europeu. No Brasil, os procuradores da República que investigam os crimes cometidos durante esse período histórico é denominado Justiça de Transição. E a parceria se chamará Equipe Conjunta de Investigação – Justiça de Transição (ECI-JT). Com sedes no Rio de Janeiro e em Buenos Aires, as cidades que mais concentram as investigações das procuradorias, o grupo terá três membros de cada país.

Recentemente, os procuradores brasileiros descobriram provas inéditas da cooperação latino-americana para deter a resistência e a reabertura política brasileira. Entre os documentos, registros com o nome de 80 estrangeiros monitorados pela repressão brasileira foram encontrados no sítio do tenente-coronel Paulo Malhães, ex-agente da repressão morto este ano.

Alejandra Girl Carbo Foto: Reprodução agenciafe.com)

Alejandra Girl Carbo Foto: Reprodução agenciafe.com)

“Trata-se de um dia histórico por ser a primeira vez que o Brasil utilizará este relevante mecanismo de cooperação internacional. No âmbito da Justiça de Transição, no combate às graves violações de direitos humanos ocorridas no regime militar, aproveita-se a expertise que Brasil e Argentina já adquiriram em investigações desta natureza. Porém, a experiência nesta equipe conjunta de investigação poderá servir, no futuro, de modelo para outras iniciativas em qualquer tipo de delito de caráter transnacional, como tráfico de drogas, armas, pessoas e animais, contrabando, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, etc”, comemorou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Esse tipo de parceria é um instrumento previsto em diversos tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário. Por meio do grupo, as autoridades do Brasil e Argentina poderão compartilhar documentos, realizar perícias, coletas de provas testemunhais, entre outras interações diretas. De acordo com secretário de Cooperação Internacional do MPF, Vladimir Aras, essas equipes conjuntas de investigação são “conhecidas como joint investigative teams” e “funcionam como forças-tarefas bi ou multinacionais”.

O acordo assinado entre Janot e Alejandra Carbo segue o modelo adotado no Mercosul, em 2010, e será comunicado às autoridades dos dois países para tramitação.

 

*Com informações de jornalggn.com.br. Postado por Claudia Souza.

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