20 de abril de 2024
Brasil apoia plano de segurança para jornalistas
14/06/2012
O Brasil vai apoiar o Plano de Ação da ONU pela Segurança de Jornalistas e o Tema da Impunidade, após manifestar objeções ao documento. A embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, da representação permanente do Brasil junto às Nações Unidas, enviou uma carta ao Comitê para a Proteção de Jornalistas(CPJ), datada de 31 de maio, assegurando a decisão.
No comunicado, Maria Luiza Viotti afirma que o “Brasil apoia esforços da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco para aprofundar seu trabalho nessa questão {do Plano} e reitera a apoio do País à proteção de jornalistas.
O plano prevê, entre outras medidas:
1-Reforçar a autoridades dos relatores especiais sobre Liberdade de Expressão;
2-Incentivar a ampliação do âmbito da Resolução do Conselho de Segurança da ONU 1738, que condena os ataques contra jornalistas em áreas de conflito, para incluir a proteção de jornalistas em áreas sem conflito.
3-Ajudar países-membros a aprovar leis pra julgar suspeitos de assassinatos de jornalistas;
4-Desenvolver um guia descrevendo respostas de emergência e as disposições de segurança para jornalistas no campo;
5-Estabelecer um mecanismo interagências das Nações Unidas para avaliar a segurança dos jornalistas.
Durante a 28ª sessão bienal da Unesco, realizada no fim de março de 2012, em Paris, o Brasil, Cuba, Venezuela, Índia e Paquistão não apoiaram o plano. Parte do Conselho do Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (Ipdc), decidiu não aderir ao rascunho do Plano de Ação da ONU.
De acordo com a Folha de S. Paulo, o Brasil foi favorável ao plano, mas fez algumas restrições a trechos do documento.
*Com Knight Center for Journalism.
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