Blogueiro condenado a seis meses; ABI acompanha o caso

Paulo Cezar de Andrade Prado (Foto: Abraji)

O  blogueiro condenado à prisão

O jornalista Paulo Cezar de Andrade Prado, titular do Blog do Paulinho, foi condenado a seis meses de prisão, em regime semi-aberto, por matéria que postou a respeito da campanha de cartolas corintianos em eleições parlamentares em São Paulo.

Paulinho tratou do financiamento das campanhas, mas em momento algum imputou a quem quer que seja a prática de crime. Um cartola candidato considerou que determinada matéria o prejudicava eleitoralmente e processou o blogueiro.

Paulinho foi condenado e, agora, um recurso impetrado por seu advogado – que lembrava os riscos da prisão dadas as condições de saúde de Paulinho e a pandemia de Covid-19 – foi negado pelo juiz Marcos Vieira de Moraes.

A ABI está acompanhando o caso.

O episódio traz à tona duas questões.

A primeira: os chamados crimes contra a honra devem ter como punição penas de privação da liberdade? Não seriam mais adequadas penas alternativas, como prestação de serviços?

A segunda: não seria razoável retirar do Código Penal esse tipo de crime, tratando-os na esfera cível. A propósito, já existe um projeto nesse sentido, com o número 7475/17, de autoria do ex-deputado e atual senador Vital do Rego (PSB-PB).

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