Biblioteca ganha livro sobre a pena de morte no Império

Doado pelo autor, o historiador João Luiz Ribeiro, encontra-se no acervo da Biblioteca Bastos Tigre da ABI o título “No meio das galinhas as baratas não têm razão — A lei de 10 de junho de 1835 — Os escravos e a pena de morte no Império do Brasil 1822-1889”. Resultado de uma extensa pesquisa sobre a doutrina jurídica vigente no Brasil a partir dos anos 30 do século XIX, o livro “contribui para o conhecimento documental de um tema até aqui mais conhecido do ponto de vista necessariamente restrito da História legal, ou por meio do estudo de situações episódicas”, de acordo com Arno Wehling, que é Presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e assina o prefácio.

Com 609 páginas, a obra é dividida em duas partes. No Livro I — “Cronopanorama da pena de morte no Império” — João Luiz Ribeiro fala da insurreição ocorrida no dia 13 de maio de 1833 (55 anos antes da assinatura da Lei Áurea) em Carrancas, à época distrito de São João d’El Rei. Os escravos insurretos pertenciam às fazendas Campo Alegre e Bela Cruz e mataram toda a família do Deputado Gabriel Junqueira, “supostamente insuflados por um homem branco que dissera que, em Ouro Preto, os negros, após matarem todos os brancos, eram já senhores”.

A chacina inspirou a criação da lei de 10 de junho de 1835, que regulamentou a pena de morte, com o principal objetivo de “enforcar escravos a miúdo e rapidamente”. O autor ressalta que a lei era paradoxal, pois negava os princípios liberais da Constituição e do Código e do Processo Criminal.

Arno Wehling, por sua vez, lembra que a questão da pena de morte ganhara corpo entre os iluministas, confrontando o antigo regime com o mundo liberal e constitucional que nascera da Revolução Francesa e das transformações decorrentes da Revolução Industrial na Inglaterra.

A partir da página 320, João Luiz Ribeiro apresenta o Livro II — “Ensaios de História jurídica” —, em que faz uma análise sobre o desenvolvimento do pensamento iluminista em uma sociedade escravocrata.

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