Ayres Britto defende rejeição à censura prévia em debate com jornalistas no Rio

Advogados e jornalistas discutiram na manhã desta quarta-feira (22/10) a liberdade de imprensa e a democratização da comunicação no Brasil. O debate se deu durante um dos painéis do Congresso Brasileiro de Advogados, no Rio de Janeiro. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, defendeu a importância da rejeição da censura prévia, e apontou o fato de a liberdade de expressão, por vezes, se confrontar com outros direitos estabelecidos constitucionalmente, como o direito à imagem, à honra e à intimidade.”Não se pode impedir que o Judiciário fale por último, nem que a imprensa fale primeiro”, disse o ex-ministro.

Em sua apresentação o ex-ministro atentou também para o reparo à inviolabidade, que é garatido na Carta Magna, através de indenizações e do direito de resposta.  “O próprio nome diz, o direito de resposta vem depois. Primeiro, vem a liberdade depensamento”, destacou o ministro, que inclusive destacou para o fato da Constituição proibir a formação de monopólios e oligopólios, o que considerou importante para avaliar o respeito à lei.

Entre outros profissionais de imprensa estava o jornalista Luis Nassif, que fez críticas ao bom funcionamento de reparações com amparo legal.  “Entre a realidade e a teoria dos fundadores da democracia americana, você tem um abismo de lodo e de assassinatos de reputação”. De acordo com Nassif , na prática, além das pessoas terem medo de reagir e serem retaliadas, os veículos de comunicação não sofrem nenhum tipo de sanção. Para ele a internet minimiza em larga escala o poder absoluto da mídia. A opinião do jornalista foi inclusive amparada pelo jurista Luiz Flávio Gomes, que vê na mobilização online uma forma de democratizar a comunicação e aumentar a participação política e a fiscalização do estado.

Também participou do debate no Congresso Brasileiro de Advogados, o professor da Universidade Federal de Alagoas, Marcelo Machado. Ele alertou para o fato da liberdade de imprensa ser confundida com liberdade de empresa. Para o professor a formação de oligopólios e monopólios, proibida no Artigo 220 da Constituição Federal foi jogada na lata do lixo pela concentração dos veículos de comunicação. “Sou contra a liberdade de imprensa que está aí, porque sou a favor da liberdade de imprensa.

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