Audiência de conciliação no antigo DOI-CODI será realizada nesta quinta-feira (9/9)

Por Moacyr de Oliveira Filho (MOA), conselheiro da ABI.

Pela primeira vez na História, o complexo arquitetônico onde funcionou o DOI-CODI do II Exército, na Rua Tutóia, em São Paulo, receberá a visita de um Juiz de Direito.

O juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, da 14ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, marcou para amanhã, quinta-feira, dia 9 de setembro, uma audiência de conciliação em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público de São Paulo, que trata da preservação do antigo prédio em que funcionava o DOI-CODI. A audiência, que contará com a presença de ex-presos políticos, será realizada no prédio onde funcionou o mais emblemático órgão de repressão da ditadura militar.

Complexo Arquitetônico onde funcionou o DOI-CODI na década de 70/ Foto: Sérgio Sade

Na decisão, o magistrado sustenta que devido as peculiaridades do caso concreto e a fim de que a tentativa de conciliação tenha maior efetividade, julgou adequado que o ato se realize no local objeto da demanda.

Na ação, o Ministério Público pede a preservação de todos os elementos estruturais e arquitetônicos dos prédios e a proibição de novos usos das dependências — inclusive para instalação de outros serviços públicos —, até que sejam iniciadas as obras para instalação de um memorial das vítimas da ditadura militar no Brasil.

O MP também requer que a Fazenda Pública de São Paulo elabore estudo para futura manutenção e funcionamento do Centro de Memória, com espaço expositivo e agenda de práticas pedagógicas.

O complexo arquitetônico onde funcionou o DOI-CODI foi tombado pelo CONDEPHAAT, em 2014, a partir de um pedido do ex-preso político Ivan Seixas. Na época,  o processo foi relatado pela historiadora Deborah Neves, especialista em Patrimônio Histórico. 

Durante anos, um grupo de técnicos buscou convencer as autoridades. Primeiro, para que o antigo prédio entre as Ruas Tutoia e Tomás Carvalhal, na Vila Mariana, na zona sul de São Paulo, fosse tombado.

O próximo passo foi convencer o governo do Estado a desocupar o prédio e destiná-lo para o memorial. O problema é que ali ainda funciona uma delegacia de polícia, o 36.º Distrito Policial, a mesma unidade que convivia nos fundos com a fortaleza montada pelos militares, compartilhando o terreno e o prédio com o DOI. Há quatro meses, o promotor de Justiça, Eduardo Valério resolveu entrar com a ação para que o prédio e seu terreno se tornassem um lugar de memória.

O Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) foi um órgão subordinado ao Exército, e funcionou como um centro de tortura e assassinatos a adversários políticos durante a ditadura militar (1964-1985). 

Carlos Alberto Brilhante Ustra / Foto: Salomon Cytrynowicz

De setembro de 1970 a janeiro de 1974, ele foi comandado pelo então major Carlos Alberto Brilhante Ustra, já falecido, ídolo e herói do presidente Jair Bolsonaro, e um dos primeiros agentes do Estado condenado pela Justiça por tortura, assassinato e desaparecimento de presos políticos. Durante seu comando, mais de 50 presos foram assassinados sob tortura, nas dependências do DOI-CODI.

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