23 de abril de 2024
Assassinato de Manoel Mattos vai a júri popular
26/06/2012
A Justiça Federal na Paraíba decidiu nesta sexta-feira, 22, levar a júri popular os cinco acusados do assassinato do advogado e ex-vereador Manoel Bezerra de Mattos Neto, ocorrido em 2009, na Paraíba. Ainda não há data definida para o julgamento. A sentença do Juiz titular da 2ª Vara Federal de João Pessoa, Alexandre Costa de Luna Freire.
O sargento da PM Flávio Inácio Pereira e Cláudio Roberto Borges são acusados de serem os mandantes do crime; José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva, são suspeitos de serem os executores, e José Nilson Borges, irmão de Cláudio Roberto Borges, seria o proprietário da arma usada no assassinato.
Defensor dos direitos humanos, Manoel Mattos, que foi vice-presidente do Partido dos Trabalhadores na Pernambuco(PT-PE), foi atingido por tiros de espingarda calibre 12 quando conversava com amigos no terraço de sua casa em Pitimbu(PB). O crime foi uma reação à contribuição de Mattos aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pistolagem no Nordeste.
O assassinato de Manoel Mattos ganhou projeção nacional por ser o único processo ligado a direitos humanos que foi transferido da esfera estadual para a federal, possível após aprovação, em 2004, de emenda constitucional.
O processo de federalização do caso contou com amplo acompanhamento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana(CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR), que em 2011 constituiu uma comissão especial para monitorar, em parceria com a sociedade civil, a apuração do caso.
Em maio de 2012, a comissão especial enviou ofício ao Juiz titular da 2ª Vara Federal de João Pessoa, Alexandre Costa de Luna Freire e ao Procurador da República do Estado da Paraíba, Werton Magalhães Costa, solicitando informações sobre o andamento do processo.
Mattos foi morto por pistoleiros na praia de Acaú, em Pitimbu, litoral sul da Paraíba, no dia 24 de janeiro de 2009. Ele denuciava há cerca de uma década a atuação de grupos de extermínio responsáveis pelos assassinatos de adolescentes, homossexuais e supostos ladrões nos municípios de Pedras de Fogo (PB), Itambé e Timbaúba (PE), na divisa entre Pernambuco e Paraíba.
CPI
Em novembro de 2005, a Câmara dos Deputados aprovou o relatório final da CPI que investigou a ação de grupos de extermínio no Nordeste. O documento detalha o modo como os matadores aterrorizam a população que vive nas cidades de Itambé e Pedras de Fogo, na divisa entre Pernambuco e Paraíba, epicentro da pistolagem no país.
A CPI descobrira a identidade de pistoleiros, mandantes e policiais dos dois estados, que participavam dos grupos. Ao final dos trabalhos da CPI, duas testemunhas que colaboraram secretamente com os deputados foram executadas. Nada foi feito. Em 2009, quatro anos depois, outro colaborador da CPI foi assassinado: o advogado Manoel Mattos.
Casado, pai de três filhos, Mattos era um político em ascensão. Construiu a carreira denunciando os matadores e os políticos corruptos da região. Em troca, recebia ameaças de morte em público.
Flávio Pereira, sargento da PM, acusado em três inquéritos de ser comandante de um dos grupos que disseminam o terror na cidade, gritou para Mattos em uma churrascaria: “Um dia ainda vou te matar! Eu prometo”. O advogado foi executado três semanas depois.
*Com Assessoria de Comunicação da SDH e reportagem de Diego Escosteguy, de Itambém(PE), publicada na Veja.com.
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