Artigo: “Violência policial”


Por Por Daniel Mazola

25/11/2013


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“No último dia 18, a Comissão de Defesa da Liberdade e Direitos Humanos da ABI, centenas de movimentos sociais, intelectuais, parlamentares e artistas de diferentes países lançaram um manifesto em repudio à violência criminosa do Estado no Rio de Janeiro.

O documento denunciou as prisões ilegais, as apreensões de livros, os flagrantes forjados e a utilização da lei de organizações criminosas contra estudantes e trabalhadores, práticas oriundas dos períodos de ditadura no país e incompatíveis com a democracia. O ato de lançamento do documento, convocado pela Plenária dos Movimentos Sociais, aconteceu na OAB/RJ.

Manifesto “Em defesa da democracia: contra o estado policial”
O Rio de Janeiro vive hoje o acirramento de um processo de violência institucional que rompe com a legalidade, fere os direitos civis e agride a dignidade humana: detenções para averiguações, prisões ilegais e desnecessárias, impedimentos à garantia legal da presença de advogados durante os procedimentos, apreensões de livros rotulados de perigosos, flagrantes forjados, abusos de poder, utilização da lei de organizações criminosas contra estudantes e trabalhadores, presença de agentes estatais infiltrados para desestabilizar movimentos sociais e tentar influenciar a opinião pública, uso de armas letais e uso abusivo e desproporcional de armamentos menos letais, dentre outros abusos, tornaram-se frequentes.

Não são poucas as violações à normatividade constitucional e aos tratados internacionais de direitos humanos que, inclusive, tem sido endossadas pelas grandes corporações de comunicação, que frequentemente manipulam informações para legitimar a criminalização dos protestos.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, na tradição instaurada no Estado Novo e reforçada no golpe civil-militar de 1964, se utiliza das forças da repressão para conter manifestações populares legítimas e democráticas. No ano em que se comemoram os 25 anos da Constituição Cidadã, é triste ver a Polícia Militar ser usada para impedir a entrada da população nas Casas Legislativas. Não se trata de um fenômeno isolado, mas de um cenário que possui raízes autoritárias de amarga memória, que vulneram as conquistas republicanas dos últimos anos. Estamos diante de processos de flexibilização das garantias constitucionais, em nome de uma suposta segurança nacional.

A defesa do Estado de Direito é um princípio elementar e fundamento indispensável da democracia. Por isso vimos a público manifestar nosso repúdio à manutenção de práticas que lembram os tristes “anos de chumbo” no Brasil.”

Assinam:

*** COLETIVOS INTERNACIONAIS E NACIONAIS ***
* Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB-Rio
* Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – ANDES-SN/SR-RJ
* Batay Ouvriye (Haiti)
* Associação Juízes para a Democracia – AJD
* Central dos Movimentos Populares – CMP
* Colectivo VientoSur (Chile)
* Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI
* Federação Nacional dos Estudantes no Ensino Técnico – FENET
* Federação Nacional dos Petroleiros – FNP
* Fórum Justiça
* JusDh
* Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/RJ
* Movimento Nacional de Luta pela Moradia do Rio de Janeiro – MNLM/RJ
* Movimiento Amplio de Izquierda – MAÍZ (Chile)
* Partido Comunista Brasileiro – PCB
* Partido Comunista Revolucionário – PCR
* Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
* Unión Nacional Estudiantil – UNE (Chile)

*** COLETIVOS REGIONAIS E LOCAIS ***
* Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense – ADUENF/SESDUENFE
* Associação de Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara – AHOMAR
* Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro – AERJ
* Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA
* Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
* Círculo Palmarino
* Coletivo de Assessoria Popular Margarida Alves
* Coletivo Ilha do Governador – COLIG
* Coletivo Projetação
* Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro
* Comitê Popular Rio Copa e Olimpíada
* Conselho Regional de Serviço Social – RJ
* Defensores Públicos em Movimento – DPMOV
* Diretório Central dos Estudantes Mário Prata – DCE/UFRJ
* Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos – RJ
* Grupo de Pesquisa Direitos Humanos Poder Judiciário e Sociedade – DHPJS/UERJ
* Habeas Corpus – RJ
* Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH
* Instituto de Formação Humana e Educação Popular – IFHEP
* Instituto Mais Democracia
* Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
* IPDMS Sudeste
* Justiça Global
* Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB
* Movimento de Mulheres Olga Benario
* Movimento dos Magistrados Fluminense pela Democracia – MMFD
* Movimento Inclusão Legal – MIL
* Movimento Luta de Classes – MLC
* Movimento Pela Legalização da Maconha
* Nada Deve Parecer Impossível de Mudar
* Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio
* Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio
* Núcleo Socialista de Campo Grande
* Ocupa Lapa
* Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional RJ – OAB/RJ
* Plenária dos Movimentos Sociais
* Reage Artista
* Rede de Advogados e Advogadas Populares – RENAP/RJ
* Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
* Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
* Sindicato dos Petroleiros – SINDIPETRO RJ
* Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Naval do Município do Rio de Janeiro – SINTNAVAL
* Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – SINTRASEF
* Terra de Direitos
* União da Juventude Rebelião – UJR

*** INDIVÍDUOS ***
* Adriana Britto – Defensoria Pública do Estado do RJ e Fórum Justiça
* Adriana Facina – PPGAS/Museu Nacional/UFRJ
* Adriana Vianna – PPGAS/Museu Nacional/UFRJ
* Adriano Pilatti – PUC/RJ
* Alexandre Garrido da Silva – Universidade Federal de Uberlândia.
* Aline Caldeira – PUC/RJ
* Ana Claudia Tavares – UFRJ
* Ana Lucia Sabadell da Silva – UFRJ
* André Castro – Defensoria Pública do Estado do RJ
* Antônio Pedro Melchior – IBMEC – RJ
* Arlanza Rebello – Defensoria Pública do Estado do RJ
* Assis da Costa Oliveira – Universidade Federal do Pará
* Boaventura de Sousa Santos – CES/ Coimbra
* Breno Marques Bringel – IESP/UERJ
* Bruno Diniz Fernandes – CES/ Coimbra
* Bruno Milanez – UFJF
* Camila Pitanga – Atriz
* Carla Appollinario – UFF/UFRRJ
* Carlos Alberto Figueiredo – Defensoria Pública do Estado do RJ
* Carlos Henrique Naegeli Gondim – AGU/RJ
* Carly Machado – PPGCS/UFRRJ
* Carolina Vestena – UERJ
* Cecília Vieira de Melo – UERJ
* Celso Martins Azar Filho – UFF
* Chico Alencar – Deputado Federal (PSOL-RJ)
* Christina Vital da Cunha – PPCULT/UFF
* Cintia Erica Mariano – Defensoria Pública do Estado do RJ
* Claudia Daltro – Defensoria Pública do Estado do RJ
* Cláudia Trindade – Universidade Geraldo Di Biase – Volta Redonda
* Débora Lerrer – CPDA/UFRRJ
* Edneia de Oliveira Matos Tancredo – Instituto de Defensores de Direitos Humanos/DDH
* Edson Miagusko – PPGCS/UFRRJ
* Edson Teixeira – UFF/PURO-Rio das Ostras
* Eliana Perini – UFJF
* Eliomar Coelho – Vereador (PSOL-RJ)
* Elomar Lobato Bahia – Advogado da União/ Presidente da Comissão da Advocacia Pública Federal da OAB-DF
* Felipe Brito – UFF/Rio das Ostras
* Felipe Cavaliere Tavares – UERJ
* Fernanda Vieira – UFJF
* Flavia Lacerda – Diretora de Televisão
* Francine Damasceno Pinheiro – Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
* Gabriela Gulla – Defensoria Pública do Estado do RJ
* Georgiana Góes – Atriz
* Geraldo Prado – Desembargador do Estado do RJ (aposentado), UFRJ
* Glauce Mendes Franco – Defensoria Pública do Estado do RJ
* Glória Marcia Percinoto – ex Procuradora de Justiça do Estado do RJ
* Guiseppe Cocco – UFRJ
* Héctor Alimonda – CPDA/UFRRJ
* Henrique Barahona – UFF
* Henrique Vieira – Vereador (PSOL-Niterói)
* Humberto Góes – UFG/ UnB
* Isabela Esteves Cury Coutinho – UERJ
* Jean Wyllys – Deputado Federal (PSOL-RJ)
* João Batista Damasceno – Tribunal de Justiça do Estado do RJ
* João Helvécio Carvalho – Defensoria Pública do Estado do RJ
* João Luiz Duboc Pinaud – magistrado (aposentado), presidente da Casa da América Latina
* João Ricardo Dornelles – PUC/RJ
* João Roberto Lopes Pinto – UNIRIO
* João Tancredo – Instituto de Defensores de Direitos Humanos/DDH
* Jorge Bruno – Defensoria Pública do Estado do RJ
* José Ricardo Cunha – UERJ
* Juarez Tavares – UERJ
* Jussara Freire – UFF-Campos
* Karen Simões Rosa e Silva – Defensoria Pública do Estado do RJ
* Katia da Matta Pinheiro – Historiadora
* Leandra Leal – Atriz
* Leonardo de Souza Chaves – Procurador de Justiça do Estado do RJ
* Leonilde Medeiros – CPDA/UFRRJ
* Lia Rocha – PPCIS/UERJ
* Lívia Casseres – Defensoria Pública do Estado do RJ
* Luciana Boiteux – UFRJ
* Luiz Henrique Nogueira – Ator
* Luiz Otávio Ribas – UERJ
* Marcelo Freixo – Deputado Estadual (PSOL-RJ)
* Márcia Leite – UERJ
* Marcus Orione – Juiz do Trabalho, USP
* Maria Helena Zamora – PUC/RJ
* Maria Ignez Baldez Kato – Defensoria Pública do Estado do RJ
* Mariana Medeiros – UERJ
* Mariana Prandini Fraga Assis – New School for Social Research
* Mariana Trotta – UFRJ
* Marianna Vieira Rodrigues Maciel – Université Paris 3 / Sorbonne-Nouvelle
* Marília Farias – Defensoria Pública do Estado do RJ
* Michel Misse – UFRJ
* Miguel Baldez – Procurador do Estado do RJ (aposentado)
* Mirna Oliveira – CPDA / UFRRJ
* Patricia Birman – PPCIS/UERJ
* Paulo Pinheiro – Vereador (PSOL-RJ)
* Pedro Paulo Carrielo – Defensoria Pública do Estado do RJ
* Renata Tavares – Defensoria Pública do Estado do RJ
* Renato Cinco – Vereador (PSOL-RJ)
* Ricardo André Souza – Defensoria Pública do Estado do RJ
* Ricardo Cesar Pereira Lira – UERJ
* Ricardo Prestes Pazello – UFPR
* Roberta Fraenkel – Defensoria Pública do Estado do RJ
* Roberto Leher – UFRJ
* Rodolfo Noronha – FGV Direito RJ
* Rodrigo Pacheco – Defensoria Pública do Estado do RJ
* Rosane M. Reis Lavigne – DPRJ/ Fórum Justiça
* Rubens Casara – Tribunal de Justiça do Estado do RJ
* Rui Cunha Martins – Universidade de Coimbra
* Samantha Ribeiro – European University Institute.
* Sandra Carneiro – PPCIS/UFRJ
* Sebastián Vicencio Inostroza – Confederação de Estudantes do Chile
* Sergio Duarte Guimarães – UCAM/Centro
* Siro Darlan – Tribunal de Justiça do Estado do RJ
* Tainá Muller – Atriz
* Tatiana Cotta Gonçalves Pereira – UFRRJ
* Tiago Joffily – Ministério Público do Estado do RJ
* Túlio Lima Vianna – UFMG
* Vanessa Boanada – IHEID (Genebra)
* Victoria-Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki – PUC/RJ
* Wadih Damous – Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB
* Wagner Moura – Ator
* Willian Augusto – UERJ

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