23 de abril de 2024
Alemanha veta lei contra sigilo profissional
05/03/2010
Em uma decisão que foi comemorada pelos sindicatos de jornalistas alemães e pela Federação Européia de Jornalistas (FEJ), o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha vetou uma lei de retenção de dados eletrônicos, inspirada por uma diretiva da União Européia, dizendo que esta viola os direitos fundamentais dos cidadãos.
A lei em questão exigia que as empresas de telecomunicações armazenassem informação sobre chamadas telefônicas e e-mails, bem como sobre o uso da internet, até dois anos, uma situação que preocupava os jornalistas e as suas fontes, que temiam que as suas trocas de informação pudessem ser violadas.
O Presidente da FEJ, Arne König, considerou esta deliberação do Tribunal Constitucional Federal como “uma vitória para os jornalistas e para os cidadãos”, e ressaltou que a partir de agora “há esperança para a proteção das fontes de informação dos jornalistas pela Europa”. Arne König encorajou membros da classe e grupos da sociedade civil a desafiarem leis semelhantes nos seus países, com base no sigilo profissional e na liberdade de imprensa.
A oposição a esta lei na Alemanha foi forte e contou com a manifestação de 35 mil pessoas, entre os quais advogados, jornalistas, médicos e políticos, numa mobilização que uniu também os dois sindicatos de jornalistas e mais de 40 grupos da sociedade civil.
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) de Portugal também contestou a introdução da referida lei na legislação do país, “por considerar que a mesma põe em causa o dever/direito dos jornalistas a proteger as suas fontes”.
Em 30 de junho de 2008, o SJ apelou ao Presidente da República Aníbal Cavaco Silva para não promulgar a lei sobre a conservação de dados de comunicações telefônicas e eletrônicas, por considerar que “o sigilo profissional dos jornalistas protegido pela Constituição” sofreria “mais um revés”. O apelo não foi atendido.
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