20 de abril de 2024
Adiada votação da PEC do Diploma
05/08/2010
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09, que restabelece a exigência do diploma de graduação em Jornalismo para o exercício da profissão, deverá ser votada no Senado entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, quando os parlamentares voltam a realizar esforços concentrados para votar assuntos considerados urgentes, que não podem esperar pelo fim do recesso decorrente do período eleitoral.
No último dia 3, os Senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), respectivamente, autor e relator da PEC 33/09, removeram a matéria por provável falta de votos para a aprovação.
Na Câmara do Deputados, a PEC 386/09, de autoria do Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) deverá entrar na pauta nos próximos dias 17 ou 18, quando os parlamentares voltam a se reunir.
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro deu parecer pela inconstitucionalidade do projeto de lei do Vereador Caio Caiado (DEM) sobre a exigência do diploma de Jornalismo para a contratação de profissionais por entidades administradas, de forma direta ou indireta, pela Prefeitura. A decisão foi publicada no Diário da Câmara, no último dia 28.
O Vereador Roberto Monteiro (PC do B), relator da proposta na Comissão, disse que a Câmara é impedida de legislar sobre relações trabalhistas, conforme o artigo 22 da Constituição.
*Com informações da Agência Senado, Portal Imprensa e Comunique-se.
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