19 de abril de 2024
Acesso à informação pública é dúvida no Senado
05/10/2010
De acordo com pesquisa realizada pela Transparência Brasil, dos 54 senadores eleitos em todo o Brasil, apenas 18 garantem que vão manter o compromisso de apoiar a lei de acesso á informação pública PLC 41/2010. O levantamento foi feito com o apoio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Do total de eleitos, 31 não quiseram assumir o compromisso de votar a favor do texto.
Para chegar ao resultado da pesquisa, a Transparência Brasil questionou 91 candidatos ao Senado, por meio de ofícios, sobre as suas posições em relação ao projeto de lei. Com o apoio da Abraji, foram consultados todos os que tinham mais de 10% de intenção de voto conforme sondagens eleitorais. Entre os eleitos, quatro não foram consultados porque à época da consulta não tinham atingido o índice necessário.
O PLC 41/2010 está em tramitação no Senado, após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, em abril deste ano. De acordo com o texto do projeto, informação pública é “aquela elaborada ou adquirida pelos poderes públicos no exercício de suas funções”, o que permitiria a qualquer cidadão acessar as informações sem necessidade de justificar o seu interesse pelos dados públicos. O projeto prevê que o órgão que for solicitado a divulgar a uma informação pública terá 30 dias para entregar o material requisitado ou então justificar a recusa.
* Com informações da Abraji.
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