11 de agosto de 2022


Ação da ABI contra o assédio judicial a jornalistas avança no STF


19/04/2021


Por Luis Nassif – Portal GGN

Rosa poderia não ter aceito a ação, mas pediu parecer da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-geral da República, dando um prazo de cinco dias para a resposta. Pediu, também, informações da Presidência da República, da Câmara dos Deputados e do Senado no prazo de dez dias. Isso, provavelmente, sinaliza a disposição de mandar o julgamento do mérito ao pleno do Supremo.

A ação cita dois tipos de assédio mais comuns: a condenação de jornalistas ao pagamento de multas astronômicas, como ocorreu com Luiz Nassif; e a abertura de uma infinidade de processos, em diferentes partes do país, contra um mesmo jornalista e devido a uma mesma matéria, como fez algumas vezes ocorreu por iniciativa da Igreja Universal do Reino de Deus.

A ação pede ao STF que a responsabilização de jornais e de jornalistas na área civil só ocorra quando ficar demonstrado que houve dolo e culpa na divulgação de notícias falsas.

O objetivo é garantir a liberdade de expressão e de informação, coibindo o uso abusivo de ações de reparação por danos morais movidas contra jornalistas e veículos de imprensa.

Link da matéria no GGN : https://jornalggn.com.br/editoria/politica/rosa-weber-da-sequencia-a-proposta-que-nasceu-no-grupo-de-apoio-a-luis-nassif/

Siga a abi

© 2013 ABI - Associação Brasileira de Imprensa – todos os direitos reservados -Rua Araújo Porto Alegre, 71 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20030-012