ABI repudia violência policial contra professores

Bombas de gás atiradas em frente ao Theatro Municipal do Rio de Janeiro, na região da Cinlândia. (Crédito: O Globo)

A Associação Brasileira de Imprensa – ABI repudia mais um lamentável episódio de excessos cometidos pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro contra manifestações de caráter democrático. O confronto entre policiais e manifestantes foi iniciado na tarde desta terça-feira, 1º de outubro, nas imediações da Câmara dos Vereadores, no Centro do Rio, onde ocorria a votação do novo plano de cargos e salários de professores e funcionários da Secretaria Municipal de Educação. Policiais usaram gás lacrimogênio e bombas de efeito moral para tentar conter o tumulto.

Desde a manhã, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro – Sepe Rio realizava um ato, que reuniu cerca de mil pessoas, contra o plano de cargos. O protesto fechou a Avenida Rio Branco, da altura da Avenida Presidente Vargas até a Cinelândia.

Por volta das 16h20, um grupo de manifestantes tentou forçar a entrada lateral da Câmara e foi dispersado a tiros de bala de borracha e bombas de gás lacrimogênio, que deixou um cheiro muito forte dentro do Palácio Pedro Ernesto. O confronto se espalhou para outros pontos do Centro. Cerca de 700 PMs atuaram na ação. Pelo menos uma pessoa ficou ferida e 20 foram detidas.

De acordo com o Sepe, o plano de cargos e salários aprovado à tarde pela Câmara, em meio ao tumulto que ocorria no lado de fora, é falho e contempla apenas professores com jornada de trabalho de 40 horas, abre brechas para polivalência (ensino de disciplina não correspondentes à formação do profissional) e não incentiva professores que investem na própria formação. Para o sindicato, os maiores prejudicados pelo plano são os alunos de escolas públicas.

Este não é o primeiro confronto entre policiais e professores. Na noite da última segunda-feira, 30 de setembro, um tumulto no mesmo local já havia resultado em 15 pessoas, sendo nove policiais, feridas por cassetetes, bombas e estilhaços de bomba.

Leia abaixo a nota de repúdio da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI.

NOTA PÚBLICA – COMISSÃO DA ABI REPUDIA A COVARDIA PERPETRADA AOS PROFESSORES

A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) repudia a política de segurança do governo do Estadodo RJ, e as ações truculentas da Polícia Militar (PMRJ). Na madrugada de domingo, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro vivenciou uma ação covarde que lembra os tempos sombrios da ditadura civil militar de 64 e que tantos males causou ao país e aos direitos humanos. A violência institucional fez com que as forças repressoras adentrassem a Câmara arrombando a porta lateral que dá acesso a Rua Evaristo da Veiga, que estava trancada com uma barra de ferro colocada pela própria Casa após a primeira tentativa de ocupação no dia 30 de Julho de 2013 (e não pelos professores que estavam no local, como o jornal Extra, mídia impressa das organizações Globo publicou).

É inadmissível tamanha violência, parece até os tempos do AI-5. Sem mandado judicial e com a alegação de terem recebido ordens diretas do Governador Sérgio Cabral Filho e do presidente da Câmara, Jorge Felipe, retiraram à força os profissionais da educação que ocupavam o plenário da Câmara. Com o uso de spray de pimenta, socos e empurrões. Um dos professores, que possui problemas cardíacos, foi arremessado pela escada e recebeu choque de taser à queima roupa. Cerca de 20 feridos foram levados ao Hospital Souza Aguiar e quatro pessoas foram detidas. Fora do prédio, o choque entrou em ação com mais uso de spray de pimenta diretamente nos olhos dos apoiadores dos profissionais da educação, também usou bombas de efeito moral em cima de cidadãos que estavam sentados pacificamente. Os únicos mascarados que estavam presentes eram do Batalhão de Polícia de Choque, sem identificação nem mesmo alfa-numérica em seus coletes, realizando prisões arbitrárias, sem informar as acusações dos detidos e à qual delegacia seriam levados.

Antes de efetuarem a ação de remoção dos professores, alguns policiais hesitaram, e aos choros por alguns segundos, se negaram a seguir com a ação. Enquanto isso, quem deveria tomar a atitude de negociar o Plano de Cargos e Salários com os professores, era o Prefeito Eduardo Paes, que estava no conforto de seu lar pouco se importando com a situação dos professores e dos policiais. O choro dos policiais durou pouco e logo a repressão violenta foi iniciada.

Durante mais de quatro anos o prefeito e a secretária de educação se recusaram a receber os profissionais da educação em audiência, e somente após a greve, o prefeito e a secretária aceitaram receber o SEPE. Os profissionais da educação aceitaram suspender a greve após negociações que incluíam o envio para a Câmara Municipal de um plano de carreira a ser construído junto com o SEPE, e que garantisse paridade, progressão por tempo de serviço, progressão por formação e carreira unificada de profissional da educação; a prefeitura então enviou a mensagem à Câmara sem conversar com o sindicato e sem cumprir as premissas combinadas; sendo assim, os profissionais da educação retomaram a greve, exigindo a retirada do plano e apresentaram uma proposta alternativa; a prefeitura recusou a proposta e passou a negociar emendas com a base aliada, sem convocar a oposição e se recusou a ouvir o sindicato; sendo assim, os profissionais da educação ocuparam a Câmara Municipal exigindo a retirada do plano e a reabertura de negociações.

Por fim, governador e prefeito usaram de violência policial para retirar os professores e manifestantes, a prefeitura anunciou que irá votar o plano, que não atende a categoria, nesta terça-feira (01/10). A Comissão da ABI apóia os profissionais da educação, exorta a Prefeitura à atender as justas reivindicações da categoria, e que garanta os direitos básicos da população carioca, como educação, segurança e saúde.

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.
Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da A.B.I.

Mario Augusto Jakobskind – Presidente
Daniel Mazola – Secretário

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