ABI quer apuração de casos da ditadura


16/12/2009


A Associação Brasileira de Imprensa encaminhou ofício à Procuradoria-Geral da República pedindo que o titular do órgão tome as providências necessárias, para investigar, apurar e esclarecer fatos de violação dos direitos humanos, ocorridos durante o período da ditadura militar, como, entre outros casos, o desaparecimento do jornalista e Deputado federal Rubens Paiva, e da tortura e morte do metalúrgico Manoel Fiel Filho, ambos vítimas de agentes do DOI-Codi, do Rio e de São Paulo, respectivamente.

 
O documento da ABI para o Procurador-Geral da República leva a assinatura do seu Presidente Maurício Azêdo e da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Casa, que é presidida pelo jornalista Orpheu Santos Salles. A seguir transcrevemos a íntegra do ofício da ABI:
 
 
“Ilustríssimo Procurador-Geral da República,
 
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Rua Araújo Porto Alegre, 71, Castelo, e-mail: abi.presidencia@gmail.com, por seu presidente, jornalista Maurício Azêdo, coadjuvada pela sua Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos, presidida pelo jornalista Orpheu Santos Salles, vem, respeitosamente, perante o dignitário da Procuradoria-Geral da República, solicitar as providências próprias e necessárias  para investigar, apurar e esclarecer  os fatos que a seguir expõe, para formulação das medidas que julgar oportunas e condizentes, para reprimir os crimes praticados em desconsideração e contra os direitos humanos.
 
1.  É público e notório que durante o período da ditadura militar imposta ao País, a partir de 3l de março de 1964 até à instauração do regime democrático vigente, ocorreram fatos criminosos, inclusive crimes contra a Humanidade,  praticados por agentes do Poder Público, que constituem atos penais que se encontram até o presente sem o devido esclarecimento e responsabilidade.
 
2. Dentre esses escabrosos fatos há o caso do desaparecimento do jornalista e Deputado federal RUBENS PAIVA, preso durante o período da ditadura militar por agentes do Doi-Codi, sediados na cidade do Rio de Janeiro, e desaparecido até os dias de hoje, sem que se pudesse obter qualquer informação a respeito do seu paradeiro.
 
3. Acontece que os jornais O Globo e Correio Braziliense, de 18 e 19 de novembro corrente, publicaram matérias nas quais constam declarações de um ex-agente militar, identificado como Marival Chaves, sargento aposentado do Exército e do Doi-Codi, que afirma que o Deputado Rubens Paiva foi torturado e assassinado, além de ter o seu corpo esquartejado, tudo como noticiado  nas páginas dos citados orgãos de imprensa, conforme comprovam os recortes dos jornais anexos.
 
4. Outro pormenor ocorrido que poderá elucidar o paradeiro do corpo do Deputado Rubens Paiva é o depoimento prestado pelo jornalista Tarcisio Holanda, Vice-Presidente da ABI, residente em Brasília, sobre um diálogo havido na ocasião da prisão e morte de referido Deputado, entre o então Ministro do Exército, General  Orlando Geisel, e o Presidente da República, Emilio Garrastazzu Médici, no qual essas duas autoridades falam da morte do Deputado, como relatado pelo jornalista em um programa de televisão, conforme consta na vídeo anexo.
 
5. Estes dois fatos, divulgados em órgãos da imprensa, evidenciam circunstâncias objetivas que poderão trazer a lume o que realmente ocorreu com a morte e o desaparecimento do cadáver do jornalista e Deputado federal RUBENS PAIVA, razão fundamental do pedido de providências que a ABI formula ao eminente Procurador-Geral da República.
 
6. Acrescente-se, também, a esses fatos o acontecido no Doi-Codi de São Paulo, com a tortura e morte do metalúrgico Manoel Fiel Filho, ocorrida dias após o assassinato de Vladimir Herzog e que motivou a demissão pelo Presidente da República Ernesto Geisel do Comandante do II Exército, General Ednardo D´Avila Mello, crimes esses que somente  agora estão sendo fartamente divulgados, como se deprende  das diligências feitas pelo cineasta e jornalista Jorge Oliveira, na elaboração do filme Perdão mister Fiel, como relatado  no suplemento Diversão & Arte, na edição do Correio Braziliense, de 19 de novembro passado, página anexa.
 
7. Outro fato para o qual a ABI solicita intervenção e participação da Procuradoria-Geral da República é a questão  da criminalização dos agentes públicos que no passado, durante o regime da ditadura militar, praticaram violências e monstruosas torturas contra presos políticos, ocasionando centenas de mortes e inclusive  a ocultação dos cadáveres.
 
8. Sobre a questão dos torturadores é oportuno lembrar o questionamento no Supremo Tribunal Federal, da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 153, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que requer que a Corte Suprema interprete o artigo 1º  da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, e declare que a Anistia não se aplica aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra seus opositores políticos.
 
9. É relevante, pelas circunstâncias e similitude, que os crimes de tortura praticada nos períodos das ditaduras estejam sendo levantados, investigados e apurados nos países que vivenciam hoje o regime democrático, como acontece na Argentina, Chile, Uruguai, Espanha, Itália e, inclusive, na Alemanha, onde as monstruosidades praticadas estão sendo consideradas e julgadas como crimes contra a Humanidade.
 
10. No tocante às criminosas torturas praticadas pelos agentes públicos, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA solicita seja considerada pela Procuradoria-Geral da República a possibilidade da investigação, apuração dos fatos e o devido processo penal contra os  conhecidos torturadores que atuaram nos Doi-Codi, principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo.
 
11. Por oportuno e relevante, são anexados à presente postulação o exemplar da revista Justiça & Cidadania, edição de novembro de 2009, e o livro  Pela Democracia, Contra o Arbítrio, editado pela Fundação Perseu Abramo, nos quais são descritos fatos e expostas considerações  sobre as  revoltantes ações desumanas praticadas pelos  torturadores.
 
12. A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA, pela sua Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos, coloca-se à disposição da Procuradoria–Geral da República para colaborar e elucidar com mais informações  sobre crimes perpetrados pelos torturadores.
 
13. Finalmente, como remate da brutalidade e desumanidade como os algozes torturadores barbarizavam suas indefesas vítimas, segue como ilustração do pedido a transcrição de parte do triste e horroroso testemunho do jornalista Sérgio Gomes, como relatado nas páginas 40 e 41 da citada revista:
 
“Naquele dia 25 de outubro de 1975, a equipe de torturadores era dirigida pelo Capitão Ramiro… O Capitão Ramiro tinha um estilo diferente das duas outras equipes. Andava sempre munido de um sarrafo e sabia exatamente onde bater, nos cotovelos, nos joelhos, nos tornozelos – nas articulações. Ele conhecia muito bem a anatomia humana e desmontava uma pessoa com poucos golpes e sem barulho. Tinha prazer especial em amarrar as pessoas na chamada cadeira do dragão, que é uma espécie de troninho, de metal, molhado, onde os braços e as pernas são imobilizados, amarra-se um fio elétrico no pênis, outro na orelha e aí, em seguida, com uma maquininha, um dínamo, chamada “pimentinha”, iam dando choques. Não é um choque que queima, não sei dizer se é amperagem ou voltagem. Depois de encapuzar a pessoa, o Capitão Ramiro jogava amoníaco sobre a parte frontal do capuz e apertava aqui na parte abaixo do queixo, de tal maneira que a pessoa ficava com aquele capuz bem colado no rosto. Ao mesmo tempo, Ramiro dava porradas, gritos, choques elétricos e jogava amoníaco no capuz – a pessoa ia respirando esse amoníaco. À medida que o choque elétrico se dá, se você estiver expirando, você não consegue inspirar, e se você estiver inspirando, não consegue expirar. Então, como os choques são dados aos trancos, você vai ficando com a respiração completamente descontrolada e esse amoníaco entra pelas suas narinas, invade o cérebro como se fosse uma batalha de espadas, uma coisa maluca, cortando seu cérebro de todo jeito – e você imobilizado, levando choques, porradas, gritos. Tudo  isso arma uma situação que é como se fosse surreal, você  já não tem mais noção de se é com você mesmo que está acontecendo, começa a ficar confuso, não há saída para aquilo, você está amarrado.
 
Entre a loucura e a morte
 
Fui submetido a isso várias vezes e percebi que a qualquer momento morreria, a qualquer momento podia ter um derrame, um colapso, a coisa ia se desagregar. Sentia essa proximidade. Você vai ficando completamente fora de si. É uma coisa que até precisaria ser vista por médicos neurologistas, para saber o que acontece, porque eu soube depois que, diante de situações-limite como esta, de dores muito agudas e aflições intensas, o cérebro dá um tipo de descarga e mata o indivíduo para salvá-lo do enlouquecimento. Se a pessoa sofre um acidente de automóvel e tem esmagamento da coluna, por exemplo, que dizem ser a mais terrível das dores, o sujeito morre de dor, morre para fugir dessa dor, que é tão lancinante que a pessoa vai enlouquecer. Então, antes de enlouquecer, a pessoa se salva morrendo.
 
A morte como alternativa
 
Eu senti isso. Tanto é que numa dessas ocasiões, depois de passar por uma das sessões do Capitão Ramiro, me desamarraram, me tiraram o capuz, me deixaram lá, eu vomitei bílis, vomitei uma coisa como se fosse placenta, eu estava todo erodido, me lembro que abriram a porta do lugar onde estava, trouxeram uma pessoa, que não sei quem é, que tinha sido recentemente presa, e lhe disseram: “Olha, é melhor colaborar senão vai acontecer com você a mesma coisa que está acontecendo com esse cara aí, que já está no fim”. Isto me deixou com uma mistura de cagaço e humilhação, porque eu estava sendo usado a essa altura já como exemplo do estrago que se pode fazer com um ser humano. Depois de vários dias eu tinha emagrecido  bem, estava todo arrebentado, minha condição era usada para produzir pavor nos outros.
 
Estou alí e vejo sobre um banquinho um vidro de amoníaco, o vidro que o Capitão Ramiro usava. Então fico olhando para aquele vidro e resolvo me suicidar, porque a coisa tinha passado do que parecia suportável, eu ia enlouquecer. Pego o vidro e tento tirar a tampa de plástico, dessas que têm como se fosse um biquinho de peito por dentro, cuja borda de plástico praticamente adere ao gargalo. Você tem de ter uma unha muito boa para conseguir separar esse plástico, que tem uma certa pressãozinha que resiste, ou então você tem de tirar com os dentes. Eu estava com a boca toda fodida, então estava tentando tirar com o dente e com a mão, torcendo para que engolir o amoníaco daquele vidro fosse suficiente para me matar logo. Estou nessa tentativa desesperada para me matar quando entram o Capitão Ramiro de novo e o seu grupo, e arrancam aquele vidro, me reamarram na cadeira do dragão e aí começa outra sessão indescritível, coisa maluca”.
 
14. O exposto acima (item 13), transcrito também na revista Justiça & Cidadania, é um dos relatos constantes do livro Pela Democracia, Contra o Arbítrio, páginas 129-132, editado pela Fundação Perseu Abramo, que inclusive transcreve outras inomináveis torturas.
 
15. A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA, face à importância e gravidade dos fatos descritos, em especial a morte e a ocultação do cadáver do jornalista e Deputado federal RUBENS PAIVA, reitera o pedido das providências pela Procuradoria-Geral da República, através do seu eminente titular.
 
Associação Brasileira de Imprensa, Maurício Azêdo, Presidente; e Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos, Orpheu Santos Salles, Presidente.”

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