25 de abril de 2024
ABI propõe debate sobre presídios
06/09/2012
Em expediente dirigido ao Vice-Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Percílio de Sousa Lima Neto, que representa o Conselho-Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no órgão, a ABI propôs que a situação das penitenciárias e estabelecimentos prisionais, incluídos os xadrezes das delegacias de polícia, seja discutida no 1º Encontro Nacional dos Conselhos Estaduais de Direitos Humanos, programado para novembro próximo pelo CDDPH.
“A ABI considera que, juntos, a União, os Estados e o Distrito Federal têm o dever de promover uma mudança radical no tratamento dos presos sob custódia de cada ente federativo, que são atualmente vítimas da mais grave lesão aos direitos humanos que se pratica atualmente no Brasil”, diz a proposta da ABI, que sugere que o CDDPH se dirija aos Conselhos Estaduais pedindo que apresentem no Encontro relatório com indicação da capacidade de cada prisão, o número de pessoas a elas recolhidas, detalhando o quantitativo de homens e o de mulheres; o número de estabelecimentos existentes e a previsão de construção de outros, com descrição de sua capacidade; montante dos recursos aplicados no sistema prisional nos exercícios de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 (até 31 de outubro) e dotações propostas para o exercício de 2013.
A ABI integra o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana desde a sua implantação, em 1964.
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