A ABI divulgou nesta terça-feira uma saudação especial à comunidade jornalística e aos veículos de comunicação pela passagem, neste 1º de junho, do Dia da Imprensa, que celebra a fundação por Hipólito da Costa, em 1808, em Portugal, do Correio Braziliense, o primeiro órgão editado sob a ótica do interesse nacional brasileiro, então subordinado ao domínio da Coroa portuguesa. A data, diz a ABI, enseja reflexões sobre o papel que a imprensa e os meios de comunicação em geral exercem na vida do País e as condições em que estes atuam.
A saudação da ABI foi feita na seguinte declaração:
“A Associação Brasileira de Imprensa dirige uma saudação especial à comunidade jornalistica e aos veículos de comunicação pela
passagem, neste 1º de junho, do Dia da Imprensa, que celebra a fundação pelo jornalista gaúcho Hipólito da Costa, em 1808, em Portugal, do Correio Braziliense, o primeiro órgão editado sob a ótica do interesse nacional brasileiro, então subordinado ao domínio da Coroa portuguesa.
Além de se dedicar à causa da emancipação do Brasil e profetizar que este, algum dia, poderia rivalizar com as principais potências do mundo, Hipólito da Costa definiu um caminho não apenas para a imprensa que ele inaugurava, mas também para a vida social, como ao proclamar que “o primeiro dever do homem em sociedade é ser útil aos membros dela”, como destacou o jornalista Alberto Dines na recente edição de sua clássica obra “O papel do jornal”.
As palavras de Hipólito constituem um estímulo a reflexões sobre questões hoje presentes no campo da comunicação no País, como as condições em que se desenvolvem as atividades jornalísticas, tanto sob o aspecto legal e institucional como sob o ângulo das garantias concretas que se oferecem ao exercício do jornalismo. Embora sob o pálio das instituições democráticas estabelecidas pela Constituição de 5 de outubro de 1988, a liberdade de informação e a liberdade de expressão são agredidas atualmente por decisões que ferem a Carta Magna, como demonstram a continuada censura prévia ao jornal “O Estado de S. Paulo”, que já se estende por mais de 300 dias, e a recente imposição de restrição do mesmo teor e gravidade ao jornal “Diário do Grande ABC”.
Os registros de manifestações hostis à liberdade de imprensa incluem a decisão do Supremo Tribunal Federal que cassou a obrigatoriedade da conclusão do curso de Jornalismo ou Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista, liberalidade que compromete a qualidade técnica, cultural e ética daqueles que têm o pesado e honroso encargo de dotar o conjunto da sociedade de informações que lhe permitam exercer com lucidez e consciência os direitos de cidadania.
Ao referir essas questões, dentre muitas outras que estão a demandar reflexões do mundo profissional, a ABI pretende mais do que suscitar debate meramente acadêmico. É seu propósito sobretudo contribuir, como vem fazendo, para ampliar e consolidar as ações que as instituições de jornalistas promovem em todo o País visando à preservação ou restauração de bens jurídicos que lhes estão sendo arrebatados.
Assim fazendo, os jornalistas honrarão o legado que o visionário Hipólito José da Costa Furtado de Mendonça lhes transmitiu há mais de 200 anos.
Rio de Janeiro, 1º de junho de 2010
Maurício Azêdo, Presidente.”