ABI e Ministério da Justiça firmarão acordo para reduzir violência contra jornalistas


21/08/2015


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Arnaldo Cesar Jacob, Paulo Jerônimo de Souza e a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça vão firmar, nas próximas semanas, um Termo de Cooperação para a implantação de mecanismos que reduzam a violência contra jornalistas.

Na última segunda-feira, dia 16, o vice-presidente da ABI e presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos, Paulo Jerônimo – acompanhado do conselheiro Arnaldo César – estiveram reunidos, em Brasília, com a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki e o Coordenador-Geral de Inteligência do Ministério da Justiça, André Mendes, tratando deste tema.

Basicamente, a ABI pleiteou à Secretária Regina Miki a implantação de medidas para impedir que se concretizem as ameaças de morte sofridas atualmente por mais de 80 jornalistas, radialistas, fotógrafos e blogueiros espalhados pelo País. Também pediu a colaboração do governo para impedir que a impunidade prevaleça nestes casos.

Os representantes da ABI sugeriram a criação, na Secretaria dirigida por Miki, de um canal para receber as comunicações de ameaças de morte. De posse delas, o Ministério da Justiça agiria junto às Secretarias Estaduais de Segurança (policias Civil e Militar) para que determinassem que as denúncias fossem investigadas. E, se for o caso, oferecer  proteção aos profissionais em risco iminente.

A secretaria, que vem acompanhando a questão já há algum tempo, entendeu a necessidade de soluções práticas e urgentes. Tanto que determinou ao Coordenador-Geral de Inteligência a elaboração do Termo de Cooperação e a inclusão dos comunicadores ameaçados num programa muito parecido ao que foi sugerido e que está sendo desenvolvido para proteger os moradores do “Minha Casa Minha Vida” do ataque de milicianos e traficantes.

“SOS Jornalistas”

O Termo de Cooperação a vir a ser assinado pelas duas instituições terá como prioridade amparar os ameaçados. Independente disso, a ABI e Secretaria Nacional de Segurança Pública, em sintonia com trabalhos que já vem sendo desenvolvido pela Federação Nacional de Jornalistas – FENAJ -, Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos – ABRAJI – e o “Movimento Viva Santiago”, também irão se empenhar para executar medidas de segurança aos profissionais escalados para coberturas de manifestações públicas ou de conflitos em áreas de risco.

                O vice-presidente entregou ainda à Secretária o material da campanha “SOS Jornalistas”, que foi lançada esta semana no site da ABI. Um espaço foi criado para que todos os profissionais de comunicação que, de uma maneira ou outra, se sentirem ameaçados de morte possam receber alguma proteção por parte do Estado.

Tanto Paulo Jeronimo quanto Arnaldo César fizeram questão de ressaltar que não foram até à Secretaria Nacional de Segurança Pública em busca de privilégios para a sua categoria. Defenderam que ao proteger os comunicadores, o Estado brasileiro também estará garantindo a Liberdade de Imprensa e o direito de informar e de ser informado.

“Temos a exata noção disso. Evitar a violência contra jornalistas é o mesmo que defender a democracia”, completou Regina Miki.

Com base nas últimas estatísticas apresentada pela ABI, o vice-presidente da entidade lembrou à Secretária de Segurança Pública que os mais fragilizados são os comunicadores que vivem e trabalham no interior do País. Paulo Jerônimo também acentuou que as quatro mortes registradas neste ano, todos os companheiros mortos foram atacados em pleno exercício da profissão por matadores de aluguel.

O conselheiro Arnaldo César observou que, há dez anos, os comunicadores vêm se mobilizando em busca de proteção e que muito pouco foi feito. Ao contrário. O número de mortes, de acordo com levantamentos realizados pela Federação Nacional de Jornalistas – FENAJ – e da Ong “Artigo 19” mostram que a violência, especialmente as mortes, cresce ano a ano.

ABI parceira

                A Secretaria Nacional de Segurança Pública vem trabalhando, desde o início do ano, na construção do “Pacto Nacional de Redução de Homicídios”. Trata-se de um ambicioso projeto de educação para espantosa estatística de 50 mil mortes violentas por ano.

É intenção do Ministério da Justiça contar com a participação de entidades de representação da sociedade civil organizada como a ABI, a OAB e a CNBB, Fenaj, Abraji e outras.

A ideia apresentada pela ABI para prevenir a morte de profissionais, dependendo dos resultados apresentados, poderá vir a fazer parte deste “Pacto”, disse Regina Miki.

Violência desenfreada

                No documento levado pela ABI para a secretária (veja cópia logo abaixo) foram destacas as barbáries cometidas contra quatro profissionais no interior de Minas, Bahia (2) e Fortaleza. Além do recente atentado a bala sofrida por jornalista, na cidade de Andradina, no noroeste de São Paulo.

Talvez, o caso mais escabroso foi registrado, em meados de junho, no Vale do Jequitinhonha, quando o jornalista Evany José Metzker, (57 anos) editor do blog “Coruja do Vale”, foi sequestrado, torturado e decapitado. Sua cabeça foi encontrada a cem metros de distância do corpo.

Como se sabe, decapitação é método de terrorismo medieval onde não só a vítima é alvo, mas todos aqueles que estão ao seu redor e o apoiam. No caso de Metzker, seus algozes mandavam uma mensagem para todos os que insistem em denunciar corrupção e desmando. No caso dele, o motivo de tamanha barbárie foi um série de reportagens contra um grupo de traficantes que praticavam também prostituição infantil, disse o vice-presidente da ABI.

Medidas contra a Impunidade

Abaixo vai reproduzida uma cópia do documento que foi entregue à secretária Nacional de Segurança, Regina Miki. É mais uma ação da ABI na defesa dos jornalistas, da Liberdade de Imprensa e da Democracia.

Ele contém uma série de medidas de segurança que vêm sendo discutidas por quase todas as instituições que representam a categoria,  desde o trágico assassinato do jornalista Tim Lopes, no morro Cruzeiro, no Rio de Janeiro.

Esse documento também marca um preocupação da ABI de construir medidas concretas que possam contribuir para reduzir a violência contra os comunicadores e a sua consequente impunidade.


Ilma. Sra.

Secretária Nacional de Segurança Pública,

Regina Miki

Brasília – DF

 

Prezada Secretária:

A Associação Brasileira de Imprensa – ABI solicita a sua compreensão para fatos gravíssimos ocorridos nos últimos meses, que ameaçam frontalmente a atividade jornalística no País e colocam em risco a Liberdade de Expressão e a Democracia brasileira.

Mais do que isso: essa instituição também aproveita para apresentar à pasta conduzida pela Senhora, ao menos, uma medida prática que venha a contribuir para a redução do alarmante número de assassinatos de comunicadores. Trata-se da criação de um canal com o Ministério da Justiça, para que essa entidade possa repassar ao governo, a fim de que tome providências, para impedir que as ameaças de morte se concretizem.

Logo abaixo, esse mecanismo será descrito com maiores detalhes. Antes, porém, chamamos a sua atenção para fatos recentes que comprovam o avanço assustador da violência contra profissionais de comunicação em quase todos os Estados brasileiros.

Os casos

No último dia 6 de agosto, na cidade de Camocim, no litoral do Ceará, foi assassinado, com três tiros na cabeça, o radialista Gleydson Carvalho (52 anos). Ele estava, dentro do estúdio da Rádio Liberdade 90,3, apresentando o noticiário de maior audiência na Região. Gleydson vinha recebendo ameaças de morte através do Facebook por conta de denúncias que fazia contra políticos daquele Estado.

O radialista e jornalista Geolino Xavier Lopes, o “Gel Lopes”, 44 anos, diretor e editor do site Portal N3, foi morto com seis tiros no último dia 27, no interior do seu veículo, um VW Voyage, em frente à Rua da Saudade, no bairro Bela Vista, numa região central de Teixeira de Freitas, na Bahia.

No final de julho passado, a casa do jornalista Moisés Eustáquio (52 anos), na cidade de Andradina, no interior de São Paulo, foi atacada por vários disparos de arma de fogo. Eustáquio revelou na delegacia que ele e outro companheiro de trabalho estavam sendo ameaçados de morte, há vários dias.

No mês anterior, o radialista Djalma Santos da Conceição (53 anos) foi sequestrado, torturado e morto por mais de 15 disparos. Seu corpo foi jogado, às margens da rodovia BR-101, na proximidade de Conceição da Feira, a 110 quilômetros de Salvador. Através de seu programa radiofônico, Djalma denunciava políticos e criminosos da região.

Quinze dias antes, o jornalista Evany José Metzker, (57 anos) editor do blog “Coruja do Vale”, do Vale do Jequitinhonha, foi torturado e decapitado, no município de Padre Paraíso. Evany denunciava ações de uma quadrilha de pedófilos e de prostituição de menores que agia naquela cidade.

Observe-se que não bastassem as agressões, os ferimentos e as ameaças de morte, utilizam-se, agora, de atos de intimidação típicos de grupos terroristas. É o caso da tortura, seguida de morte e de decapitação. A cabeça de Evany foi encontrada a 100 metros do corpo.

As estatísticas

A Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ -, no seu relatório de 2014 sobre “Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil”, contabilizou 219 agressões contra estes profissionais. Os casos são os mais variados. Vão desde profissionais atacados por policiais e manifestantes até repórteres que sofreram assédio político ou que foram impedidos de exercer a profissão.

Os detalhes deste levantamento poderão ser verificados no link: http://www.fenaj.org.br/federacao/comhumanos/relatorio_fenaj_2014.pdf

Já, a Ong “Artigo 19” registrou, naquele mesmo ano, 15 mortes de jornalistas e de ativistas empenhados na defesa dos Direitos Humanos e da Liberdade de Expressão.

Estatísticas deste porte preocupam não apenas uma categoria, mas toda a sociedade brasileira. Evidenciam que métodos de intimidação, cada vez mais bárbaros, são utilizados para atemorizar profissionais e censurar veículos de comunicação de pequeno, médio e grandes portes.  Toda essa violência avança por que vem acompanhada da impunidade, especialmente, fora dos grandes centros.

A Federalização

Continua tramitando na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 191, de autoria do ex-deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), que federaliza o crime contra jornalistas não resolvidos no prazo de 90 dias. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou a iniciativa, que está agora sob a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça.

Para os comunicadores brasileiros, a federalização desses crimes é o caminho mais curto para conter a impunidade que acompanha tais assassinatos, ameaças de morte, sequestros, agressões e intimidações. Parte considerável destes crimes é cometida no interior do País, áreas onde, infelizmente, ainda imperam o mandonismo, a força do poder econômico e a consequente impunidade.

As ações

Instituições como a ABI, Fenaj e Abraji, há mais de 10 anos, vêm combatendo, com os poucos meios de que dispõem, as continuadas agressões à Liberdade de Expressão. Basicamente, têm se dedicado ao seguinte:

  • Ameaças de morte: Invariavelmente, os assassinatos de profissionais de comunicação são precedidos de uma série de ameaças. Essas entidades já sugeriram a criação de um canal, dentro do Ministério da Justiça, para receber as ameaças de morte e a imediata tomada de providência para proteger a vida dos profissionais e a integridade dos veículos. As entidades se encarregariam de fazer chegar a todos os profissionais a existência desse mecanismo de segurança e maneira como poderá ser utilizado.

 

  • Observatório contra a violência e a omissão: Numa operação conjunta de todas as instituições associadas serão criadas ferramentas de acompanhamento do andamento das denúncias de violências contra Liberdade de Imprensa, das investigações dos crimes e também dos seus desdobramentos nos tribunais. Tudo seria feito, de maneira, que a sociedade pudesse saber, periodicamente, como as instituições estão se comportado em relação aos ataques à Democracia.

 

  • Seguro de vida: A Associação Brasileira de Imprensa – ABI – dentro da apólice de seguro coletivo para os seus associados pretende oferecer aos profissionais que trabalham em área de risco o acesso a este benefício. Esta medida visa, em grande parte, aqueles que trabalham sem vínculo empregatício – freelances – ou empresas de pequeno porte (mídia digital) que não têm condições de arcar com este tipo proteção. A medida tem por objetivo ainda proteger o profissional que sofre uma agressão e por conta disso é obrigado a deixar de trabalhar temporariamente.

 

  • Treinamentos: Nos últimos cinco anos, mais de 400 jornalistas, cinegrafistas, fotógrafos e radialistas foram treinados para fazer coberturas em áreas de risco com o mínimo de segurança. Alguns sindicatos conseguiram fazer constar tal exigência de seus respectivos dissídios coletivos de trabalho. A medida deveria ser estimulada em todo o País e cursos também deverão ser patrocinados para os profissionais fora das grandes capitais.

A ABI considera, ainda, imprescindível a efetivação de providências já combinadas, desde 2012, no âmbito do “Grupo de Trabalho dos Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil”. Este GT foi crido pela resolução 07/12 da Secretaria dos Direito Humanos.

 

A parceria

Como se viu, é fundamental que o Estado Brasileiro, representado pelo Ministério da Justiça, colabore com esses profissionais nesta luta. Sendo que uma parceria poderia ser consolidada, de imediato, na criação de instrumentos para impedir que as ameaças de morte materializem-se.

Diante de número estimado pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) de 89 profissionais ameaçados de morte, a ABI vai lançar esta semana o projeto “SOS JORNALISTAS”. Através do seu site, abrirá espaço para que comunicadores, que se sintam ameaçados no exercício de suas atividades, comuniquem o risco de vida que estão sofrendo. As demais entidades de representação dessa categoria também vão ser estimuladas a replicarem em seus sites essa iniciativa.

Ocorre que, apenas coletar essas informações, não gera segurança alguma. O poder constituído terá de atuar. Mesmo porque, nem a ABI e tampouco a Fenaj e Abraji têm poder de polícia. E, é neste aspecto que se pleiteia a ajuda do Ministério da Justiça.

Usando dos mecanismos policias e dos contatos com as demais polícias, esta pasta poderia determinar que investigações fossem realizadas e, se for acaso, proteção fosse oferecida ao comunicador ameaçado.

Toda essa iniciativa tem um caráter puramente preventivo. Ou seja, preservar a vida do profissional, garantir o direto de informar e ser informado e impedir que a impunidade prevaleça.

Cientes de sua compreensão e do empenho para encontrar soluções que contribuam para conter tal escalada de violência, subscrevemo-nos

Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2015

Paulo Jeronimo de Sousa

Vice-Presidente da ABI

Presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos

Arnaldo Cesar Jacob

Conselheiro da ABI

Secretário da Comissão de Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos

*Postada dia 8/08/2015

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