23 de abril de 2024
ABI é contra projeto que revoga Lei de Imprensa
14/10/2008
O Presidente da ABI, Maurício Azêdo, criticou nesta terça-feira, dia 14, em entrevista ao site Comunique-se, o projeto de lei de autoria da Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que determina a revogação da Lei de Imprensa e cria artigos que regulam a atividade jornalística.
A proposta, que está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, prevê, entre outros itens, o aumento dos valores de indenizações, que, no caso de publicação de material obtido sem autorização judicial, podem ser multiplicados por 50.
Para Maurício Azêdo, o fato representa uma “hostilidade à liberdade de informação, pois não fixa patamares para indenização, mas estabelece a existência de um multiplicador”.
Ainda de acordo com o Presidente da ABI, é “incrível e surpreendente que um parlamentar de um partido dito de esquerda possa apresentar projeto tão violento contra a liberdade de expressão e de imprensa”.
Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Associação Nacional de Jornais (ANJ) também manifestaram repúdio ao projeto de lei.
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