Conselho Deliberativo
convoca reunião

Nota ao Presidente do Conselho Deliberativo

Na condição de Gestor da ABI, eleito pela Assembleia Geral Ordinária, realizada em 13/5/2019, recebi o Edital de Convocação da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo desta Casa, marcada para o dia 27 de maio próximo.

Para minha surpresa, no Edital constam três itens que, com certeza, afrontam gravemente o Estatuto da ABI: Deliberação sobre a AGO, do dia 13/5, Deliberação sobre a Administração da Casa e Deliberação sobre eleições da Diretoria e dos Conselhos.

O artigo 19, do Estatuto da Casa dos Jornalistas, diz, de forma clara: “A Assembleia Geral é o órgão soberano da Associação e tem poderes para decidir todos os negócios relativos aos seus objetivos e tomar todas as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, dentro da legislação em vigor.”

Desta forma, o Conselho Deliberativo não tem nenhum poder para se sobrepor à soberania de uma Assembleia Geral Ordinária da nossa Associação, legal e legitimamente realizada, sobre a qual não há nenhuma decisão judicial que a invalide.

Diante disto, peço que o Edital de Convocação do Conselho Deliberativo da ABI seja refeito, com a retirada dos três itens indevidos, em respeito ao Estatuto da Casa e ao espírito democrático que nos deve nortear.

Fichel Davit Chargel

Gestor da ABI em exercício, por decisão da AGO de 13/5/2019

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