Abertas inscrições para renda emergencial da cultura
22/09/2020
Os trabalhadores da Cultura já podem se inscrever para receber o auxílio emergencial individual no valor de R$ 600,00, distribuído pelo Governo do Estado Rio, de acordo com a Lei de Renda Emergencial Aldir Blanc que disponibilizou R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura, sendo 50% para os estados e 50% para os municípios. Dessa verba, o governo estadual, através da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) terá R$104.738.326, 44 para investir no setor dos 92 municípios do RJ até 31 de dezembro. As inscrições serão realizadas através do Cadastro Estadual de Cultura, tendo como pré-requisito o login na plataforma govBR, forma segura de reconhecimento de dados da pessoa que vai requer o benefício, diminuindo o risco de possíveis fraudes.
REQUISITOS PARA A RENDA EMERGENCIAL
Para receber o benefício, os credenciados deverão cumprir os seguintes requisitos: ter mais de 18 anos; atuação social ou profissional nas áreas artísticas e cultural nos últimos dois anos; renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522, 50) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$3.135), o que for maior; não poderá ter emprego formal ativo, ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família. Também não poderá receber a ajuda se tiver rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018; poderão receber os R$600,00 até duas pessoas da mesma família; mãe solteira receberá o dobro do benefício (R$1.200,00); ser agente cultural há dois anos . Autodeclaração da atuação no setor cultural (das áreas de música, teatro, dança, circo, artesanato, arte visual, audiovisual, cultural popular, literatura, formação); técnico (luz, som, estrutura); gestor ou produtor cultural.
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