Abert e a mídia nacional

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou, na última terça-feira, dia 8, uma nota exigindo a fiscalização por parte do Ministério das Comunicações em relação à participação de grupos estrangeiros na mídia brasileira. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a Abert citou o Art. 222 da Constituição Federal, que limita a participação de grupos estrangeiros em órgãos de comunicação do Brasil a 30%, e delega a brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos a função de administrar o negócio e a responsabilidade editorial. Em abril deste ano, a Abert, juntamente com a Associação Nacional de Jornais (ANJ), enviou representações à Procuradoria Geral da República, que apresentariam indícios de que o jornal Brasil Econômico e o portal Terra seriam controlados pelo grupo português Ongoing e pela empresa espanhola Telefónica, respectivamente. O Ministro das Comunicações, José Artur Filardi, informou que como a área jurídica do Ministério não tem competência para fazer a fiscalização, enviará um pedido à Advocacia Geral da União (AGU) para saber que medidas podem ser tomadas pela pasta.

Postagens Relacionadas:

Centenário de Tancredo Neves Modecon debate o papel da mulher Modecon participa de ato pelo pré-sal Rádio Globo e CBN têm oportunidades de estágio ANJ entrega prêmio à jornalista Míriam Leitão