25 de abril de 2024
“A Justiça não pode ser cega”
09/01/2012
“A matéria envolve assunto temático de grande repercussão, não só entre aqueles que têm condições para interpretar certas ações de ordem jurídicas, como no âmbito da própria sociedade, no que tange à apreciação de julgamentos que podem justapor-se ao presumido direito quando exercido por quem de direito.
A fim de clarearmos o assunto para melhor compreensão dos leitores, o esclareceremos na medida do possível: O Globo, em 22-12, pg.17-O Pais – torna a referir-se em manchete sugestiva ao título: “Corregedora do CNJ, Eliana Calmon quis devassar 231 mil pessoas” – Li o texto de uma só vez! Tratava-se de um assunto sobre o qual já havíamos falado em matéria anterior para o Site da nossa ABI.
Dirigentes de diversas associações de magistrados e juízes haviam denunciado a Corregedora-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Eliana Calmon, tentando promover devassa na vida de mais de duas centenas de pessoas, entre juízes, familiares e servidores de 23 tribunais.
O fato em si, já nessa altura, é do conhecimento dos leitores do Globo, inclusive o ato inicial do Ministro Ricardo Lewandowsky, do Supremo Tribunal Federal, o qual, em liminar, mandou interromper as investigações suscitadas pela Ministra Eliana. Na oportunidade o Ministro Cezar Peluso, Presidente do STF, também defendeu tal decisão.
O assunto vem-se arrastando, entre outros que comumente preenchem as colunas dos nossos jornais. E por último, nessa algaravia de citações expostas, contrárias às motivações que levaram a Corregedora Eliana Calmon não só a expor os motivos que a levaram a tomar atitude drástica em favor da defesa de suas atribuições, temos que considerar, ao que julgamos, as declarações do Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp, antecessor da Ministra Eliana Calmon, o qual, em entrevista concedida ao Globo (Carolina Brígido), em 24-12-2011-O Pais, respondendo a seguinte indagação “ Por que os senhor solicitou dados fiscais dos juizes do Coaf?
“Todo servidor público, da presidente da República ao barnabé mais modesto, é obrigado a apresentar declarações de renda. Vimos que os juizes não entregavam, e os tribunais não cobravam. Não era possível saber a evolução patrimonial deles.”
A nosso ver, por si só, o que declarou o Ministro Gilson já esclarece que as providências tomadas por Eliana Calmon, que causaram e vêm causando tanta celeuma, são perfeitamente legais, embora julguem correntes contrárias que “a determinação da Ministra Eliana submeteria os magistrados ao constrangimento ilegal de quebra de sigilo bancário”
Acresce ainda que o Ministro Gilson Dipp, ao lhe ser perguntado se havia indícios de irregularidade, declarou: “Queríamos saber se havia pagamentos acima do teto. Eram muitas as irregularidades detectadas, como o recebimento de diárias a mais e pagamentos feitos fora da folha.Pedimos ao Coaf para verificar se havia operações atípicas. Não cheguei a ver as informações. Elas só foram enviadas ao Conselho em fevereiro deste ano.Foi quando Eliana Calmon começou a apurar essas movimentações.”
Ao acreditarmos que a Ministra Eliana Calmon, de posse da documentação que deve lhe ter sido encaminhada pelo Ministro Gilson Dipp,ou recebida após a saída deste do CNJ, considerou, evidentemente, como sua prerrogativa e obrigação funcional dar seguimento ao processo.
O Ministro Dipp, em coloquial demonstração de elegância, disse, no decorrer da entrevista, que “talvez tenha faltado bom senso a todos.”
Fechamos a matéria,registrando, como não poderia deixar de fazermos,a significativa interpretação do Presidente da OAB, Ophir Cavalcante, Ordem essa que vem de defender os poderes do CNJ. “O CNJ pode processar magistrados sem prejuízo da atuação das Corregedorias dos Tribunais de Justiça. A Constituição confere poderes originais ao CNJ”, disse Ophir Cavalcante
Voltaremos, se necessário.”
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Bernardino Capell, sócio da ABI, é jornalista, economista e membro titular do Instituto
de Geografia e História Militar do Brasil.
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