24 de abril de 2024
A importância da ABI no movimento de conscientização das mulheres
25/11/2022
Por Glória Alvarez, conselheira da ABI e coordenadora da Comissão de Mulheres e LGBTQIAPN+
Ao aceitar o convite do presidente Octávio Costa para assumir a Comissão de Mulheres e LGBTQIAPN+ da ABI, imediatamente entrei em contato com mulheres que, nos anos 70, lideravam os primeiros movimentos de questões de gênero no Brasil. A advogada Comba Marques Porto foi uma delas. É uma feminista, carioca, juíza do trabalho aposentada – que atuou na Constituinte em defesa dos direitos da mulher- mãe, avó e autora do livro A arte de ser ousada, uma homenagem à Carmen da Silva (1919-1985). Acompanhei o movimento, como jornalista e como mulher, as primeiras dificuldades e os primeiros sucessos de nossas reinvindicações.
Desde 1932 as mulheres brasileiras já votavam e 30 anos depois (1962) começavam a usar a pílula anticoncepcional.
O cenário dos anos 70, no Brasil, é a fase do “milagre econômico” em plena ditadura com o general Ernesto Geisel na presidência (1974).
A TV a cores começa a ser popularizada e o programa Malu Mulheres é um sucesso, assim como, nos cinemas, Dona Flor e seus dois maridos, de Bruno Barreto.
Em 1977 o divórcio torna-se uma opção legal no Brasil. a partir da Lei n. 6.515, promulgada em dezembro.
A beleza da criatividade musical preenche os sórdidos ruídos que a ditadura promove e músicos como Gilberto Gil, Roberto Carlos, Caetano Veloso, Elis Refina, João Gilberto, Gal Costa Tom Jobim, Ivan Lins, Erasmo Carlos, Rita Lee Chico Buarque, Clara Nunes, Jorge Bem, Raul Seixas, Tim Maia e Vinícius de Moraes surgem iluminando as “paradas de sucesso” e tentando colorir a resistência política com suas criações.
Ao ouvir Comba Marques Porto, resgatei um significativo registro da importância da ABI no ponta pé inicial dos movimentos de questões de gênero no Brasil. Eis o seu depoimento:
“Em 1975, a ONU dedicou-se a um programa de incentivo à mobilização das mulheres pela consciência de seus direitos. No Brasil, em parceria com a ABI, promoveu o Seminário sobre o Comportamento da Mulher Brasileira, com participação de especialistas, colocando em debate diferentes temas relacionados à condição feminina.
Este evento é hoje tido como marco histórico das ações feministas no Brasil, não só pela riqueza das discussões, como também pelo desdobramento do evento, qual seja, a criação do Centro da Mulher Brasileira, instituição sediada no Centro da cidade do Rio de Janeiro, que por bons anos, ancorou as atividades dos grupos temáticos e a promoção de eventos em torno de temas como igualdade de direitos, revisão da legislação discriminatória, direitos reprodutivos, enfrentamento à violência doméstica, dentre outros.
É de se destacar a importância do apoio da ABI ao novo movimento das mulheres que naquele ano se organizava, enquanto o país ainda vivia sob o regime de exceção decorrente do golpe militar de 1964” – conta a advogada.
Essa semente plantada no auditório da ABI germinou. Daí vieram, entre outras medidas:
- Em 2006, a Lei Maria da Penha – A Lei nº 11.340/2002 sancionada para combater a violência contra a mulher que ganhou o nome de Maria da Penha em alusão à farmacêutica que lutou por quase 20 anos para que seu marido fosse preso após tentar matá-la por duas vezes.
- Em 2015 – a Lei do Feminicídio –A Constituição Federal reconhece a partir da Lei nº 13.104 o feminicídio como um crime de homicídio.
- Em 2018 – A importunação sexual feminina passou a ser considerada crime, a partir da Lei nº 13.718/2018. O assédio passa a ser considerado crime no Brasil.
Chegamos assim, à efetiva criação da Comissão de Mulheres e LGBTQIAPN+, na ABI. Assumindo-a quero contar com a colaboração de todos, todas e todxs. Estamos, no momento, montando uma equipe que está muito entusiasmada.
Escolhemos a data de hoje para publicarmos nossa primeira participação porque 25/11 é o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.
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