50 anos depois, família de Herzog será indenizada pelo Estado brasileiro

Por Jamil Chade, no UOL

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50 anos depois do assassinato do jornalista Vladimir Herzog, a Advocacia-Geral da União (AGU) fechou um acordo judicial que permitirá o pagamento de indenização à família da vítima, morta nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo, em outubro de 1975, durante o período da ditadura militar (1964-1985).

Segundo uma nota do governo, o acordo prevê “o pagamento de indenização por danos morais à família, e também pagamento de valores retroativos da reparação econômica em prestação mensal e continuada que, atualmente, em razão de liminar anteriormente concedida pela Justiça Federal, é paga à viúva do jornalista, Clarice Herzog”.

“Pelo acordo, o valor total a ser pago à família é de cerca de R$ 3 milhões, além da manutenção da prestação mensal”, afirmou.

De acordo com a nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, sinaliza que o acordo “revela o compromisso da AGU com a reparação de graves violações cometidas contra cidadãos durante a ditadura implementada no país a partir do golpe de Estado ocorrido em 1964”.

“Ele destaca que a reparação à família de Vladimir Herzog, além de promover justiça em relação a um dos episódios mais lamentáveis e bárbaros cometidos durante o período de exceção no país, é mais uma mostra da inequívoca disposição do atual governo federal de promover os direitos humanos, a memória e a verdade históricas”, diz o texto.

“Com esse acordo, demonstramos que somos capazes de nos importar, de nos indignar profundamente”, diz a procuradora-geral da União, Clarice Calixto. “Construímos, portanto, uma resposta à altura da provocação do jornalista Herzog, que dizia que quando perdemos a capacidade de nos indignar com as atrocidades praticadas contra outros, já não podemos nos considerar seres humanos civilizados”, conclui.

Agora, o acordo será enviado pela AGU à Justiça Federal para homologação. No próximo dia 26 deste mês, véspera da data em que o jornalista completaria 88 anos, será realizado ato simbólico de celebração do acordo na sede do Instituto Vladimir Herzog (IVH), na Rua Duartina, 283, Sumaré, em São Paulo (SP).

Num comunicado, o Instituto Vladimir Herzog indicou que “esse importante avanço histórico acontece no marco de 50 anos desse crime e da incansável luta de Clarice Herzog por justiça para Vlado”.

Segundo os advogados Beatriz Cruz e Paulo Abrão, integrantes do escritório Cruz e Temperani Advogados Associados, autores da ação, “tal reconhecimento do Estado Brasileiro por meio da AGU, é um marco jurídico e histórico para a luta por memória, verdade e justiça no país”.

A medida, que agora reconhece e declara oficialmente Vlado anistiado político post-mortem, dá prosseguimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (2018) contra o estado brasileiro.

“O IVH e a família Herzog declaram que o atual acordo é um importante avanço para a garantia dos direitos relativos à Justiça de Transição no Brasil, diz o texto. “E destacam que todas e todos aqueles que foram vítimas do Regime Militar, que ceifou vidas, torturou, sequestrou e forçou desaparecimentos, têm igualmente o direito à imediata reparação e justiça”, apontou.

” A morosidade com a qual muitas das vítimas e seus familiares estão submetidos é parte de um processo inaceitável de revitimização que persiste até hoje”, disse.

“Este acordo reafirma a batalha de Clarice Herzog e os ideais supremos da luta por memória, verdade e justiça, que vigoram mais uma vez em nosso país. E é mais um passo para que possamos enfim alcançar a reparação devida a todas e todos aqueles que deram suas vidas pela democracia e liberdades em nosso país”, completa.

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