31 de março – Não há nada a se comemorar

Mais uma vez a sociedade civil brasileira vem a público repudiar qualquer tentativa do governo federal de celebrar o golpe militar de 1964, evento que completa 57 anos hoje, 31 de março de 2021. Site Pacto pela Democracia.

Assim como nos anos anteriores, contrapomo-nos a mais esta tentativa do governo Bolsonaro de recontar a história brasileira, de esconder a destituição ilegal de um presidente democraticamente eleito, o assassinato por razões políticas de 434 pessoas, a tortura de 20 mil cidadãos, a perseguição e destituição de 4.841 representantes políticos eleitos em todo o país e a censura de estudantes, jornalistas, artistas e pensadores, frutos das mais de duas décadas do regime militar no poder.

Celebrar a ditadura não vai apenas contra princípios democráticos e republicanos, mas também contra preceitos humanistas, feridos no regozijo público e institucional sobre as feridas físicas, mentais e emocionais das vítimas, diretas e indiretas, da ditadura.

Desta vez, contudo, há novos elementos que trazem gravidade ainda maior ao gesto celebratório do presidente. Acompanhamos nos últimos dias a demissão do Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e os pedidos de três comandantes das Forças Armadas brasileiras para deixar seus cargos. Pelo teor das cartas de demissão e de acordo com o que vem sendo revelado a respeito dos bastidores dessas movimentações, infere-se que o motivo seria o desejo do presidente em ter a chancela das Forças Armadas de forma mais ativa e pública, em apoio a suas tentativas de intimidação dos demais entes federativos, poderes da República e sociedade civil.

Não bastasse a tentativa de instrumentalização antidemocrática das Forças Armadas, o espírito golpista do governo revelou-se também via aliados de Bolsonaro no Congresso Nacional. Desde ontem, assistimos à tentativa de aprovação de um projeto de lei inconstitucional que estabelece um estado exceção, autorizando a declaração de “Mobilização Nacional” e conferindo injustificáveis e perigosos superpoderes ao presidente da República.

Tudo isso em meio a um contexto de calamidade sanitária e gravíssimas crises social e econômica, provocadas por uma pandemia que só no Brasil já vitimou mais de 310 mil pessoas e segue batendo recordes de óbitos dia após dia, mesmo já existindo a principal forma de combater o vírus: vacinas. Somos, atualmente, o único país em todo o mundo em que a curva de contágios e mortes é ascendente.

Quando todas as nossas energias deveriam estar focadas em combater a Covid-19 e os graves impactos sanitários, sociais e econômicos decorrentes da crise pandêmica, Jair Bolsonaro insiste em pregar contra a democracia e celebrar o autoritarismo e a morte das vítimas da ditadura. É preciso dizer ao presidente que já passou da hora de proteger nossas vidas, respeitar a Constituição Federal e defender a democracia. Não há absolutamente nada a se comemorar no dia de hoje.

Assinam a nota:

1. ABI – Associação Brasileira de Imprensa
2. Abong – Associação Brasileira de ONGs
3. ACT Promoção da Saúde
4. Acredito
5. Ação Educativa
6. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – ABRAJI
7. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
8. Associação Cultural de Estudos Contemporâneos – O Instituto
9. Associação Juízes para a Democracia – AJD
10. Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais – Andeps
11. A Pública Central do Servidor
12. Atados
13. Casa Fluminense
14. Católicas pelo Direito de Decidir
15. Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil
16. Centro de Promoção da Saúde
17. CLP – Centro de Liderança Pública
18. Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS
19. Criola
20. Delibera Brasil
21. ElasNoPoder
22. Engajamundo
23. Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil
24. Entrenós
25. Fórum de ONGs Aids do RS
26. Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
27. Fundação Avina
28. Fundação Tide Setubal
29. Geledès – Instituto da Mulher Negra
30. Girl Up Brasil
31. Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
32. Instituto Alziras
33. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec
34. Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB
35. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
36. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
37. Instituto de Governo Aberto – IGA
38. Instituto de Promoção e Proteção de Direitos Humanos – IPPDH
39. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
40. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
41. Instituto Marielle Franco
42. Instituto Não Aceito Corrupção
43. Instituto Socioambiental
44. Instituto Sou da Paz
45. Instituto Talanoa
46. Instituto Terroá
47. Instituto Update
48. Intersindical Central da Classe Trabalhadora
49. Legisla Brasil
50. Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima
51. MNCCD – Movimento Nacional Contra a Corrupção e pela Democracia
52. Movimento Nossa BH
53. MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
54. NEPPs – Núcleo de Estudos de Políticas Públicas –  UNESP Franca
55. Ocupa Política
56. Open Knowledge Brasil
57. Oxfam Brasil
58. ponteAponte
59. Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
60. Rede Brasileira de Renda Básica
61. Rede Conhecimento Social
62. Rede Justiça Criminal
63. Rede Lado
64. TETO Brasil
65. Think Olga
66. Transparência Brasil
67. Transparência Capixaba
68. Transparência Eleitoral Brasil
69. Transparência Partidária
70. Uneafro Brasil